FESOJUS-BR marca presença na CCJR em debate ao PLC 83/2020

Na manhã desta terça-feira, 27/10/2020, por volta das 10h, o representante da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, diretor de assuntos legislativos Luiz Arthur, o presidente da FENASSOJAF, Malone Cunha, a representante do SINJUR, servidora Gislaine Caldeira, estiveram presentes e se manifestaram contrariamente ao PLC 83/2020 em discussão na Comissão de Constituição,  Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Rondônia, na capital Porto Velho.

O evento contou também com a participação dos Oficiais de Justiça,  na mesa de debates, a saber: Valmor Xavier, Pericles Queiroz e Adson Ribeiro, que apresentaram relevantes pontos de enfoque acerca da questão que precisam ser avaliadas pelos parlamentares antes de uma decisão naquela comissão.

A categoria rondoniense demonstrou união ao comparecer ao plenário para assistirem aos pronunciamentos reforçando a palavra de cada expositor. Mais cedo o diretor Luiz Arhur e demais lideranças da categoria, havia participado de uma reunião com o deputado estadual Anderson Pereira a fim de um melhor aprofundamento quanto ao tema do projeto de lei.

Seguiremos firmes no propósito de impedir que o projeto de lei avance em prejuízo ao oficialato rondoniense, seja por sua perceptível inconstitucionalidade, seja por sua inovação em nível mundial, conforme ponderou o expositor Malone Cunha.

Foi entregue ao presidente da comissão o parecer elaborado pelo jurídico da FESOJUS-BR em que aponta inúmeros vícios a tornar inconstitucional a proposta legislativa.

Vamos acompanhar e cuidar para que a justiça seja feita e que a a extinção do processo termine com parecer desfavorável ao seu seguimento naquela casa.