Ministério da Justiça concede registro sindical ao Sindojus/PI

BRASIL - SINDOJUSFundado no dia 13 de setembro de 2011, na gestão do Diretor Presidente Adriano Costa Brandão, o SINDICATO DOS OFICIAS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PIAUÍ (SINDOJUS/PI) desde então vem trabalhando, em razão de exigências legais, para obter o registro sindical e solidificar a entidade representativa da categoria. A representação sindical constitui um direito fundamental dos trabalhadores, acolhido no art. 8° da Constituição Federal.

Diante das inúmeras exigências e a vasta documentação exigida, ingressamos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE com o pedido de registro sindical (Pedido de Registro Sindical – SC18242) do qual se arrastava, no referido ministério, há vários anos sem qualquer análise.

Diante da inércia do MTE o SINDOJUS/PI, com o apoio irrestrito da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS, ingressou com ação na Justiça Federal no intuito de garantir a análise do pedido de registro sindical de nossa entidade de classe, do qual logramos êxito.

Em razão da decisão favorável na Justiça Federal para compelir o então MTE em analisar o pedido, após vários procedimentos exigidos pelas normas que tratam da matéria e providencias realizadas pelo SINDOJUS/PI e FESOJUS, enfim o registro sindical da entidade foi deferido e publicado no Diário Oficial da União. Atente-se que o então Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, através da Secretaria de Relações do Trabalho era o órgão do governo responsável pelo registro das entidades sindicais, entretanto o MTE foi extinto pelo atual governo e suas foram transferidas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça.

Com o registro sindical, o SINDOJUS/PI está totalmente habilitado a representar toda a categoria dos Oficiais de Justiça do Piauí em todas as instâncias, seja administrativa ou judicial, e contando com o apoio da FESOJUS temos a certeza de que agora seremos muito mais fortes.

O reconhecimento da categoria dos oficiais de Justiça e o direito de se organizarem em sindicatos próprios data do ano de 1991, quando foi publicado no Diário Oficial da União de 27/12/1991 o registro sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Sindojus-SP), antigo Sojesp.

Agora já são 14 sindicatos de oficiais de Justiça com registros deferidos junto aos órgãos competentes e outros sindicatos estão em processo de registro sindical. Veja abaixo o mapa dos Sindicatos de Oficiais de Justiça no Brasil.

Fonte: Infojus