NOTA DE ESCLARECIMENTO – SINDOJUS-TO

Reprodução: sindojus-to.org.br

O Sindicado dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins – SINDOJUS/TO através de sua Presidente ora subscritora Luana Rodrigues, após receber inúmeros pedidos de explicação dos próprios filiados, por meio desta, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos em razão das últimas notícias veiculadas, as quais dão conta de que AFOJEBRA – Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil acionou a Corte Interamericana de Direitos Humanos para denunciar Tribunais que foram omissos com os Oficiais de Justiça durante a pandemia.

Em primeiro lugar é importante esclarecer que o objetivo aqui não é de entrar no mérito do pedido realizado pela AFOJEBRA, e sim, tão somente, promover esclarecimentos já que a aludida entidade utilizou em sua pretensão de fatos eventualmente ocorridos no âmbito do Estado do Tocantins, notadamente com Oficiais de Justiça tocantinenses.

Nesse particular afim de evitar desinformação e prestigiar a verdade real dos fatos é que pontuamos o seguinte:

  1. O Tribunal de Justiça do Tocantins atendeu pedido do SINDOJUS/TO e disponibilizou Equipamentos de Proteção Individual à categoria dos Oficiais de Justiça cuja demora para entrega dos EPIs deu-se em razão do procedimento para aquisição dificultado pela grande procura no mercado por esses materiais no período da pandemia;
  2. Além disso também foi atendido pedido do SINDOJUS/TO para vacinação dos Oficiais de Justiça para H1N1 e testagem rápida para COVID19, esta última ainda em processo de realização nas Comarcas;
  3. O SINDOJUS/TO nunca foi procurado pela AFOJEBRA para consulta dos fatos/dados informados na matéria, tampouco forneceu tais dados, muito menos autorizou a entidade a utilizar os Oficiais de Justiça Tocantinenses para fundamentar seu pedido feito à Corte Interamericana, o que deveria ter ocorrido, de rigor, por ser o ÚNICO representante legal da classe. É importante consignar que o SINDOJUSTO não é associado com a AFOJEBRA.É o que nos cabia esclarecer.Palmas, 10 de julho de 2020.

    Luana Rodrigues- Presidente do SINDOJUS/TO 

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