Projeto que altera Lei 9.099 recebe despacho de caráter terminativo no Senado

A Diretoria da Fesojus-Br informa que o Projeto de Lei Complementar sobre a alteração da Lei 9.099 já foi encaminhado no Senado, atendendo pelo número 287/2018. As últimas tratativas para andamento do projeto foram realizadas no decorrer desta última semana, quando os Diretores da Federação estiveram percorrendo o Senado em busca de apoio a matéria.

Segundo o presidente da Federação, João Batista Fernandes de Sousa, assim como havia sido requerido pela entidade, o projeto já recebeu despacho de caráter terminativo no Senado. Informa ainda que na mesma ocasião, foi aberto prazo para emendas ao projeto e logo a seguir será nomeado seu relator, quando ele será levado a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).z6_kMEax_400x400