Reconhecimento do risco da atividade do Oficial de Justiça entra na pauta da Câmara nesta terça-feira, 8 de abril.
A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (08), sessão plenária para votação do Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece o exercício das funções do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Oficiais de Justiça como atividades de risco permanente. A expectativa é de que a proposta seja aprovada com as emendas que incluem os Oficiais de Justiça no texto final do projeto.
A inclusão da categoria é fruto de uma mobilização histórica das três entidades representativas da classe: Fesojus-BR, Afojebra e Fenassojaf , que uniram forças em defesa da valorização e da segurança da categoria. O reconhecimento do risco não é apenas uma conquista simbólica — trata-se de uma medida urgente para proteger quem atua na linha de frente do cumprimento das decisões judiciais.
Confira o histórico desta grande luta:
• Agosto de 2023: O PL 4015/2023 é apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Roman (União-PR), tratando originalmente do reconhecimento do risco apenas para membros do Judiciário e do Ministério Público.
• Dezembro de 2023: Representantes da Fesojus-BR, Afojebra e Fenassojaf se reúnem com o senador Weverton (PDT-MA), relator da proposta no Senado, e entregam pleito formal para que os Oficiais de Justiça sejam incluídos no texto.
• Fevereiro de 2024: O relator acolhe a demanda e a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) apresenta emenda ao projeto para incluir os Oficiais de Justiça como categoria de risco, reconhecendo a exposição a situações de conflito, violência e hostilidade no cumprimento de mandados judiciais.
• Maio de 2024: O Senado aprova o PL com as emendas, incluindo a categoria dos Oficiais de Justiça. O texto retorna à Câmara para deliberação final.
• Dezembro de 2024: O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresenta o Destaque nº 10 ao PL 4015/2023, propondo expressamente a inclusão dos Oficiais de Justiça no reconhecimento legal da atividade de risco.
• Março de 2025: Entidades nacionais intensificam mobilização em Brasília, visitam gabinetes parlamentares e dialogam com líderes partidários, cobrando a votação urgente do projeto. Jonas Donizette também atua no Colégio de Líderes para garantir a inclusão da matéria na pauta.
• Abril de 2025: A pedido do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o PL 4015/2023 é pautado para votação em plenário nesta terça-feira, dia 8.João Batista Fernandes, presidente da Fesojus-BR, reforça a importância desse momento para toda a categoria:
“Essa é uma luta coletiva, construída com diálogo, mobilização e resistência. O reconhecimento do risco é um passo fundamental para garantir a segurança e dignidade dos Oficiais de Justiça, que todos os dias enfrentam situações extremas no cumprimento de seu dever. Estamos confiantes na sensibilidade dos deputados e na força da nossa união.”
A votação representa o capítulo decisivo de uma jornada marcada pela união entre as entidades nacionais, que seguem mobilizadas em Brasília e em constante articulação com os parlamentares para que essa conquista histórica se concretize.
