A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) divulgou nesta terça-feira (21) uma nota oficial em apoio à derrubada do veto presidencial nº 12/2025, que atinge o Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece o risco permanente nas atividades dos Oficiais de Justiça e servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O vice-presidente nacional da CSB e presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes Sousa, teve participação direta nas articulações que resultaram na publicação da nota, atuando junto à presidência da CSB, com o presidente Antonio Neto, e com o setor jurídico da entidade.

Segundo João Batista, o posicionamento da Central é mais um passo fundamental na luta pela valorização dos servidores que atuam na linha de frente da execução judicial. “A CSB reconhece que nossa atividade é, sim, de risco permanente. A manutenção desse veto seria um retrocesso inaceitável e colocaria em risco quem cumpre a lei e faz a Justiça acontecer no país”, afirmou.

João Batista também reforça que essa luta é coletiva. “Estamos juntos com as entidades representativas da categoria — FESOJUS-BR, AFOJEBRA e FENASSOJAF — somando a tudo isso a força da nossa Frente Parlamentar, que tem à frente o deputado federal Coronel Meira, que segue com toda determinação na defesa dos nossos direitos e prerrogativas.”

A CSB destacou que a justificativa do veto não se sustenta e que o Congresso Nacional deve corrigir essa distorção, garantindo o devido reconhecimento e proteção aos profissionais que atuam diariamente expostos a situações de risco.