O ano de 2025 foi marcado por uma atuação intensa, estratégica e articulada da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) nos âmbitos institucional, legislativo, judicial, nacional e internacional, reafirmando seu protagonismo na defesa da carreira, na modernização da Justiça e na valorização do Oficialato brasileiro.
A retrospectiva de 2025 evidencia uma FESOJUS-BR forte, presente e estratégica, com atuação consistente no CNJ, STF, Congresso Nacional, estados e no cenário internacional. As conquistas refletem o compromisso permanente da Federação com a valorização dos Oficiais de Justiça, a modernização da Justiça brasileira e a defesa do serviço público.
Confira os principais marcos dessa trajetória:
V CONOJUS consolida projeção nacional e internacional
Em março de 2025, a FESOJUS-BR participou ativamente da realização do V CONOJUS – Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça, em Cuiabá (MT). O evento reuniu mais de 500 participantes de 23 estados, além de convidados internacionais, entre eles o presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).
O congresso consolidou-se como espaço qualificado de debate sobre inovação, novas tecnologias, inteligência artificial, proteção de dados e o futuro da atividade, fortalecendo a integração nacional da categoria e ampliando o diálogo internacional.
Participação em congressos e eventos nacionais das entidades
Ao longo de 2025, a FESOJUS-BR esteve presente em congressos, encontros e assembleias nacionais das entidades representativas dos Oficiais de Justiça, fortalecendo a unidade do oficialato, promovendo alinhamento estratégico e ampliando o diálogo com as bases estaduais.
A presença da Federação nesses espaços reafirmou seu papel de articulação nacional e de construção coletiva das pautas prioritárias da carreira.
Atuação técnica no CNJ – Regulamentação da Resolução nº 600
A FESOJUS-BR integrou o Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar a Resolução nº 600/2024, que trata do uso de sistemas informatizados para a localização de pessoas e bens.
O vice-presidente da Federação, Oficial de Justiça Eleandro Alves Almeida, representou a categoria nesse processo fundamental, garantindo a participação direta dos Oficiais de Justiça na construção de normas que impactam a modernização e a eficiência da atividade.
Defesa da carreira no CNJ e no STF
Em 2025, a FESOJUS-BR reforçou sua atuação junto ao CNJ contra propostas que buscavam o rebaixamento do cargo, a flexibilização da exigência de nível superior ou a ampliação indiscriminada da figura do Oficial ad hoc. A intervenção institucional contribuiu para a manutenção do cargo como nível superior e para a preservação do caráter excepcional do ad hoc.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a Federação também atuou na defesa das atribuições legais dos Oficiais de Justiça, posicionando-se contra iniciativas que transferiam atos de comunicação processual para outros agentes, em afronta à legislação e à segurança jurídica.
Mobilização estratégica no Congresso Nacional
Sob a liderança do presidente João Batista Fernandes, a FESOJUS-BR promoveu uma intensa agenda de articulações em Brasília, junto à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao CNJ.
Entre os principais focos estiveram:
- a derrubada de vetos prejudiciais à categoria;
- a defesa do PL 4015/2023;
- o acompanhamento permanente de projetos que impactam diretamente as atribuições dos Oficiais de Justiça.
Livre estacionamento para Oficiais de Justiça
Em articulação com Fenassojaf, Afojebra e a Frente Parlamentar Mista, a FESOJUS-BR atuou pela aprovação do PL 3554/2023, que assegura livre parada e estacionamento aos veículos utilizados por Oficiais de Justiça no cumprimento de diligências.
Em 2025, o projeto avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, representando um importante reconhecimento das condições necessárias para o exercício da função.
Aprovação da admissibilidade da PEC 23/2023
Um dos marcos históricos de 2025 foi a aprovação da admissibilidade da PEC 23/2023 na CCJ da Câmara dos Deputados. A proposta reconhece os Oficiais de Justiça como carreira típica de Estado, estabelece a exigência de bacharelado em Direito e prevê aposentadoria especial, em razão dos riscos inerentes à atividade.
A FESOJUS-BR teve atuação decisiva na articulação política que levou a esse avanço significativo na valorização da carreira.
Atuação contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025)
Ao longo do ano, a Federação integrou a mobilização nacional contra a PEC 38/2025, conhecida como nova Reforma Administrativa. A FESOJUS-BR participou de articulações políticas, notas técnicas e ações de convencimento parlamentar, contribuindo para o enfraquecimento da proposta, que não avançou em 2025.
Conciliação, solução de conflitos e novas atribuições
A FESOJUS-BR também fomentou o debate sobre a atuação dos Oficiais de Justiça em conciliação e solução consensual de conflitos, em consonância com discussões no CNJ e iniciativas de capacitação. Essa agenda reforça o papel do Oficial como agente de pacificação social, inteligência processual e efetividade da Justiça.
Projeção internacional e atuação em Coimbra (Portugal)
Em 2025, a FESOJUS-BR ampliou sua presença internacional. O presidente João Batista Fernandes representou a Federação em evento realizado em Coimbra, Portugal, onde apresentou a FESOJUS-BR e a realidade do Oficialato brasileiro em ambiente acadêmico e institucional europeu.
A participação fortaleceu o intercâmbio internacional, o reconhecimento da carreira e a construção de parcerias estratégicas no exterior.
Parcerias institucionais e preparação do VI CONOJUS 2026
Em parceria com o Sindojus-SC, a FESOJUS-BR reforçou o diálogo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e oficializou o convite para a realização do VI CONOJUS, que será sediado em Florianópolis, em 2026.
A iniciativa projeta a continuidade do debate nacional sobre inovação, tecnologia e valorização da carreira.
Reconhecimento da atuação nos estados
Entidades estaduais, como o Sindojus-MT, reconheceram publicamente a atuação da FESOJUS-BR na defesa do concurso público, contra contratações precárias e em apoio às lutas regionais, reforçando o papel da Federação como suporte institucional das bases.
Posse da Nova Diretoria da FESOJUS-BR
O ano de 2025 foi concluído com a posse da nova diretoria da FESOJUS-BR, marcando o início de um novo ciclo de trabalho, diálogo e fortalecimento institucional. A nova gestão assume com o compromisso de dar continuidade às conquistas alcançadas, ampliar a presença da Federação nos espaços de decisão e aprofundar a defesa da carreira dos Oficiais de Justiça em âmbito nacional e internacional.
Com unidade, planejamento e atuação permanente, a FESOJUS-BR segue preparada para os desafios de 2026, reafirmando seu papel como voz ativa do oficialato brasileiro, em defesa da valorização profissional, da Justiça efetiva e do serviço público de qualidade.
