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CNJ institui grupo de trabalho para regulamentar a Resolução 600, com participação da FESOJUS-BR

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O Oficial de Justiça Eleandro Alves Almeida, vice-presidente da FESOJUS-BR e presidente do Sindojus-GO, será o representante dos Oficiais da Justiça Estaduais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria nº 80/2025, que institui o Grupo de Trabalho responsável por elaborar a proposta de regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2024 — norma que estabelece diretrizes para a localização de pessoas e bens por Oficiais de Justiça, por meio do acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário.

A Resolução 600 representa um marco no reconhecimento da atividade de inteligência processual do Oficialato de Justiça Nacional, consolidando o uso de instrumentos tecnológicos e metodologias modernas no cumprimento de mandados judiciais.

Agora, o CNJ avança com a construção de um arcabouço normativo detalhado, que assegure a efetividade dessa atuação, respeitando princípios como a governança pública e a proteção de dados pessoais (LGPD).

Entre os integrantes do grupo de trabalho, foi indicado o Oficial de Justiça Eleandro Alves Almeida, representante dos Oficiais da Justiça Estaduais. Eleandro é vice-presidente da FESOJUS-BR e presidente do Sindojus-GO, e representará os Oficiais de Justiça estaduais na construção desse importante avanço institucional.
“Essa participação é fundamental para que a regulamentação esteja em sintonia com a realidade dos tribunais e com a atuação diária dos Oficiais de Justiça. É também um reconhecimento do CNJ da importância da categoria nesse novo tempo do Judiciário digital”, destaca Eleandro.

Em todo esse processo, Eleandro, como vice-presidente da FESOJUS-BR, reforça o compromisso de fortalecer a exitosa parceria com as demais entidades representativas de classe – Afojebra a Fenassojaf, ampliar a discussão sobre o tema, gerando ainda mais ferramentas de fortalecimento do Oficialato de Justiça Nacional. Aproveita o ensejo para parabenizar todos os colegas por mais essa conquista coletiva.

Além de Eleandro, representante dos Oficiais e Oficialas de Justiça Estaduais, também integram o GT representantes da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, magistrados e auxiliares do CNJ.