A pedido do presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), João Batista Fernandes, o deputado federal Coronel Meira (PL-PE), que também preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, leu em plenário, durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, a nota de repúdio elaborada pela entidade em razão da agressão covarde sofrida pelo oficial de justiça Vanilson da Rocha da Esmeralda, no dia 21 de maio de 2025, na cidade de São Luís, Maranhão, durante o cumprimento de uma ordem judicial.
Na ocasião, Coronel Meira fez questão de destacar a importância do Projeto de Lei 2924/23, que trata da criação de um fundo destinado à proteção de magistrados, membros do Ministério Público, delegados, agentes da Receita Federal, integrantes da Segurança Pública — incluindo policiais militares, bombeiros, policiais civis, penais — e também os oficiais de justiça, que foram devidamente incluídos nesse rol, tanto na ativa quanto aposentados ou na reserva, quando ameaçados por organizações criminosas.
O deputado também reforçou que o reconhecimento da periculosidade da atividade dos oficiais de justiça é uma pauta urgente. Citou como exemplo o recente veto presidencial, o Veto nº 12, que atinge parte da Lei 14.134/23 e, na prática, nega o reconhecimento do risco inerente à atividade desses profissionais. Coronel Meira afirmou que a derrubada desse veto é fundamental para corrigir essa injustiça.
Por sua fala e também pelo apoio e trabalho desenvolvido pela categoria, João Batista Fernandes, presidente da FESOJUS-BR, agradeceu a atuação, a lembrança e o reconhecimento do deputado Coronel Meira, especialmente pela leitura da nota de repúdio em plenário. E reforça que a inclusão dos oficiais de justiça entre os beneficiários do fundo de proteção não foi um ato espontâneo, mas fruto de um intenso trabalho institucional, liderado pelas entidades representativas — FESOJUS-BR, AFOJEBRA e FENASSOJAF — que atuaram de forma conjunta na apresentação do pleito e na articulação com o relator do projeto, deputado federal Delegado Mario Palumbo Junior (MDB-SP), que atendeu ao requerimento das entidades representativas — FESOJUS-BR, AFOJEBRA e FENASSOJAF — e fez a inclusão no texto.
Fernandes também destacou que a nota de repúdio lida em plenário deve ser tratada como um exemplo da atuação firme da categoria, mas que a mobilização não pode se encerrar nela. Segundo ele, é urgente avançar na aprovação do porte de arma para oficiais de justiça e na derrubada do Veto 12, além de buscar outras medidas que assegurem a proteção e a dignidade no exercício da função.
“O oficial de justiça cumpre a decisão do Judiciário, leva a Justiça às ruas. Não pode ser tratado como alvo da criminalidade nem ser criminalizado quando, por legítima defesa, precisa fazer uso dos meios legais de proteção. A nossa luta é pelo reconhecimento, pelo respeito e, acima de tudo, pela proteção à vida dos oficiais de justiça em todo o Brasil”, finalizou.
