09 de dezembro de 2025. O PL 3554/2023, que assegura livre parada e estacionamento aos veículos utilizados por Oficiais de Justiça durante o cumprimento de diligências, foi aprovado nesta terça-feira (09) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. De autoria do Oficial de…
O Conselho Nacional de Justiça decretou na tarde da última terça-feira, 2 de dezembro, que considera inconstitucional a edição de atos normativos por tribunais que deleguem atos de comunicação processual — como citações, intimações e notificações — aos cartórios extrajudiciais. A decisão monocrática do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro…
Nesta semana, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) deu mais um passo importante na ampliação de suas relações institucionais internacionais. O presidente da Federação, João Batista Fernandes de Sousa, foi recebido na histórica Sala do Senado da Universidade de Coimbra pelo Vice-Reitor para as…
O Ministério da Defesa encaminhou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 28366/2025/GM-MD, apresentando parecer técnico favorável ao Projeto de Lei 4256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), que autoriza o porte de arma para oficiais de justiça. O documento, elaborado com base em parecer técnico do Exército Brasileiro…
O Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), João Batista Fernandes, convoca a Diretoria Atual e Eleita, e também o Conselho de Presidentes, para reunião de análise das atividades desenvolvidas em 2025 e planejamento das ações a serem realizadas em 2026, a realizar-se no…
A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) realizou, nesta quarta-feira (5), em Brasília (DF), a Assembleia Geral de Eleição e Posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o quadriênio 2025-2029. O processo ocorreu de forma híbrida, garantindo ampla participação e transparência às…
A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) manifesta seu repúdio à violência institucional e ao constrangimento sofrido por uma Oficiala de Justiça, durante o cumprimento de mandado judicial no IAPEN, em Macapá. A servidora foi submetida a uma abordagem abusiva e ilegal, configurando violência de…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/10), o Projeto de Lei nº 4.176/2025, que aumenta as penas para homicídios e lesões corporais cometidos contra Oficiais de Justiça, integrantes das forças de segurança, membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e seus familiares.O texto, de autoria do deputado Coronel Ulysses…
As três entidades de representação nacional dos Oficiais de Justiça — AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS-BR — divulgaram Nota Técnica conjunta contra a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), atualmente em tramitação no Congresso Nacional. No documento, as entidades alertam para os riscos que a proposta representa ao…
A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) recebeu, no dia 24 de setembro de 2025, o pedido de inscrição da chapa “Seguindo em Frente” para concorrer ao pleito que definirá a nova diretoria executiva e o conselho fiscal da entidade para o quadriênio 2025/2029. O…