Em audiência na Câmara dos Deputados, João Batista destaca as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no Brasil

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Rodrigues, parabenizou o presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficias de Justiça (Fesojus), João Batista Fernandes, pela participação na sexta-feira (14.05), da audiência pública na Câmara dos Deputados, onde fez defesa intransigente da categoria.

João Batista Fernandes participou da discussão sobre a admissibilidade da PEC32/2020, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.

O presidente da Fesojus defendeu os servidores públicos do Brasil e ressaltou a importância de cada categoria. “Obviamente em termos de meritocracia, o servidor público brasileiro é aquele que mais tem méritos, capacidade e competência para desempenhar sua função pública, porque se dedica anos a fio a estudar, a passar num concurso público e, portanto, sua capacidade em bem representar o seu trabalho está muito clara desde o momento em que há essa preparação e esse estudo para que possa entrar no serviço público. Então o servidor público brasileiro é um dos mais eficientes e competentes na sua função”.

Contudo, segundo ele, em diversos casos, não há estrutura necessária oferecida para que o servidor desempenhe suas funções. “Nós temos um servidor publico muitas vezes exercendo suas funções laborais de forma precária, porque a máquina pública está muitas vezes, em alguns setores, sucateada. Nós temos o exemplo disso à reforma da previdência do SUS, que não tinha sequer pessoas e material para condições de trabalho para dar boa assistência para a população, como ainda hoje existe. Não é isso que afasta a competência, a capacidade e a preparação do servidor público. Acho que a gente deveria primeiro nos preocuparmos em dar uma condição digna de trabalho para esse servidor, aí sim, passado essa condição, nós podemos discutir uma evolução dentro do própria sistema de tecnologia”, comentou.

Para João Batista, é necessário parar de comparar o setor público e privado brasileiro. “Ninguém tem aqui supersalários ou colocado como se nós fossemos um grupo de profissionais que trabalhamos pouco e ganhamos muito. Há quantidade imensa de servidores que trabalham nas prefeituras e que ganham um salário mínimo, então não é a realidade que somos marajás e que temos super salários, a realidade não é essa. Acho que tem que se evoluir, porque evoluiu a tecnologia. Efetivamente primeiro as condições de trabalho e, a realidade em termos de salário não correspondem ao que foi colocado”.

De acordo com o presidente, a PEC também traz uma confusão entre a separação dos Estados, e em que alguns casos coloca um regime jurídico único e isso não pode acontecer.

“Cada Estado, pelo próprio princípio da independência, são regidos, tem sua própria condição de elaborar seus quesitos, sua organização judiciária e sua forma de trabalho. Eu vou dar um exemplo do que trata essa matéria, em relação ao meu caso do servidor público do Poder Judiciário”.

E citou as dificuldades enfrentadas pelos oficiais de Justiça no Brasil. “Um oficial de Justiça para quem não sabe, trabalha com seu próprio veículo, despende do seu carro a serviço do Estado, viajando quilômetros a fio para dar cumprimento a uma demanda judicial, colocando em risco a sua vida, a sua integridade física, para quem não sabe, nós somos a segunda categoria que mais sofre violência dentro do cumprimento do dever, agressões, sequestro, espancamento, assassinatos, só perdemos para a Segurança Pública. Então a nossa categoria também está afastada desse processo de condições digna de trabalho, na pandemia, nós somos a única categoria dentro do Poder Público do Judiciário que está em campo, cumprindo as decisões judiciais, muitas vezes se contaminando, levando a doença para dentro de suas casas, usando muitas vezes os equipamentos de proteção individual próprio, comprado a serviço do Estado”.

E acrescentou: “Não tem como gerir ou se discutir a peculiaridade de cada Poder, tanto o público, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, não pode ter um tratamento único, porque o tratamento que é dado no setor Executivo é diferente dos demais poderes”.

Reprodução: Sindojus/MT

Lutar pela vida é também falar sobre morte: Reflexões sobre o negacionismo ( e as posturas humanas) em tempos de pandemia

A Oficiala de Justiça Mireni Costa, de Cáceres/MT juntamente com Fabiano Fernando publicaram no Jornal D’Oeste um texto muito interessante que destaca o comportamento humano neste momento sensível que enfrentamos.

O cenário pandêmico é terreno fértil para a análise das mais diversas manifestações do agir e pensar do ser humano.

Vale a pena degustar a produção dos autores. Clique aqui e acesse diretamente a publicação original.

A violência doméstica sob o ponto de vista da oficial de justiça

Ao chegar de um Plantão Judicial às 21h, no dia 25/11/20, após cumprir cinco Medidas Protetivas de Urgência, oriundas de violência doméstica, me dei conta que a data é lembrada como o Dia Internacional da não Violência contra a Mulher. Por esse motivo senti vontade de escrever sobre a violência doméstica sob o ponto de vista de quem lida diretamente com a vítima e o agressor.

Estou falando da Oficiala de Justiça, servidora pública que, muito antes da edição da Lei 11.340/06, quando ainda não havia a definição “violência doméstica” para essa modalidade de crime, já fazia o seu enfrentamento nas ruas cumprindo decisões judiciais, quer durante o dia, durante a noite, de domingo a domingo.

Conheça esse artigo da servidora do TJMT, Mirani Costa, publicado em http://www.jornaloeste.com.br/artigos/exibir.asp?id=1577&artigo=a_violencia_domestica_sob_o_ponto_de_vista_da_oficial_de_justica