SETEMBRO AMARELO: A IMPORTÂNCIA DE FALAR SOBRE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO

O período de lockdown, nos anos de 2020 e 2021, chocou o mundo – pois provocou graves reflexos na saúde mental das pessoas. Os numerosos casos de doenças mentais nesta fase foram agravados em razão do árduo momento enfrentado, seja pela doença ou pela crise desencadeada por ela. Dessa forma, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio no mês de conscientização sobre saúde mental faz-se de fundamental importância para a população.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, o número de suicídios entre 2019 e 2020 encontra-se em estado de estabilidade. Apesar disso, o aumento do sofrimento psicológico, dos sintomas psíquicos e dos transtornos mentais é evidente.

O SINDOJUS/MG enaltece este importante movimento pois, Oficiais e Oficialas, no exercício de sua essencial e digna função de levar a justiça aos cidadãos, têm contato direto com as mazelas da sociedade. Estes(as) Servidores(as) enfrentam diariamente um cotidiano rodeado de pressões e, por muitas vezes em condições nocivas. Casos de assédio moral são vários, o que ocasiona frustrações ou até mesmo um sentimento de inferioridade. Em consequência observa-se o crescente número de casos de depressão dentro da nossa categoria.

A CAMPANHA

O suicídio, assunto o qual historicamente foi um tabu da humanidade, ainda hoje, encontra dificuldades para ser abordado. Para minimizar as grandes adversidades na identificação de sinais, na oferta e busca por ajuda especializada, assim como cessar preconceitos e incentiva a buscar por mais informações – setembro designa o mês mundial da prevenção do suicídio.

A campanha Setembro Amarelo visa conscientizar as pessoas sobre o suicídio, bem como evitar o seu acontecimento. Realizada durante todo o ano, a campanha promove diversas discussões, a fim de disseminar informações de qualidade acerca do tema, são organizadas mobilizações durante este mês, com caminhadas e decorações em monumentos históricos brasileiros com a cor amarela; já foram iluminados de amarelo o Cristo Redentor, o Congresso Nacional, a Catedral e o Paço Municipal de Fortaleza, entre outros.

O slogan da campanha  – “falar é a melhor solução” – demonstra a melhor maneira e evita que ideações suicidas evoluam: conscientizando as pessoas. Os organizadores da campanha destacam que a conscientização pode prevenir 9 a cada 10 situações de atos suicidas.

Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, bem como o Conselho Federal de Medicina – CFM, vêm desempenhando um importante papel nesse combate, e desde 2014 as entidades organizam a campanha Setembro Amarelo – que é um importante alerta para toda sociedade, e principalmente à nossa Categoria.

Também neste mês, no dia 10, é oficialmente o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. 

OS SINAIS

Segundo o site oficial da campanha, cerca de 96,8% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais; em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias. Clique aqui para ter conhecimento dos fatores.

O Ministério da Saúde destaca sintomas provenientes da depressão, como: fadiga ou perda de energia; alteração no sono; irritabilidade; retraimento; pensamentos de morte; ideação suicida. Outras características também encontradas nestes quadros são: tristeza; baixa autoestima; pessimismo; pensamentos negativos recorrentes; desesperança e desespero.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 32 pessoas se suicidam por dia no Brasil, o que significa que o suicídio mata mais brasileiros do que doenças como a AIDS e o câncer.

Carlos Correia, voluntário e porta-voz do Centro de Valorização da Vida (CVV), ressalta que dentre os 32 suicídios que ocorrem diariamente no país, média de 1 morte a cada 45 minutos, é algo que pode ser reduzido. “Perceber que a pressão interna está muito elevada, que o copo está para transbordar e, nesse momento ou antes disso, pedir e aceitar ajuda é muito eficiente. Conversar com alguém, seja conhecido ou desconhecido, de forma acolhedora e sem críticas já ajudaria essa pessoa a superar aquele momento.” O voluntário do CVV complementa que muitas vezes as pessoas precisam de acompanhamento médico e/ou psicológico, mas que o serviço do CVV atua em situações de crises como complemento a esse tratamento.

A falta de conhecimento sobre o transtorno e a falta de empatia por parte da sociedade fazem com que muitas pessoas identifiquem estes sintomas, sofram constantemente e não busquem ajuda.

ENCONTRE AJUDA

De acordo com os organizadores da campanha, ABP e CFM, 96,8% dos casos de suicídio registrados estão associados com histórico de doenças mentais – que podem ser tratadas. Dessa forma, o reconhecimento dos fatores de risco e dos fatores protetores é fundamental e pode ajudar. A depressão pode ser curada – há solução.

Se você acha que está tendo problemas relacionados à sua saúde mental ou conhece alguém que está passando por alguma dificuldade, procure um dos psiquiatras ou uma federadas associados à campanha, por meio do site oficial da campanha e acesse a área “Encontre ajuda” ou converse com voluntários da CVVO Sistema Único de Saúde (SUS) também fornece atendimento especializado e gratuito para toda a população, por meio dos postos de saúde mais próximos.

A informação correta direcionada à população é muito importante para orientar e prevenir o suicídio. Sabendo disso, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais -SINDOJUS/MG – é apoiador da campanha Setembro Amarelo, para prevenir os casos é por meio da conscientização e promover o cuidado da saúde mental de todas e todos.

Reprodução: SINDOJUS/MG

ELEIÇÕES – atualização – chapa inscrita – abertura prazo impugnação

EDITAL DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO FESOJUS-BR
Pelo presente edital, faço saber que no dia 10 (dez) de novembro de 2021, no período de 08h00 às 17h00, de forma eletrônica, meios virtuais, serão realizadas as eleições gerais para composição da Diretoria Executiva e Conselho
Fiscal, da FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, FESOJUS-BR, para o quadriênios de 2021/2024,
mediante voto direto e aberto e pelo sistema majoritário de seus filiados, ficando aberto o prazo de 20 (vinte) dias para inscrições das chapas, que correrá a contar do dia seguinte à publicação deste Edital (10/09/2021). O requerimento
de inscrição nos termos do Estatuto, onde será exigida para formação de chapa, a relação nominal dos candidatos a todos os cargos, efetivos e suplentes, a
assinatura de cada um no documento de inscrição de chapa, ou autorização formal, vedada a inscrição do mesmo candidato em mais de uma chapa e, em
caso de duas ou mais chapas concorrentes, a numeração será determinada pela ordem em que forem registradas pela Comissão Eleitoral, devendo ser inscrito
por filiados efetivos em pleno gozo dos direitos e deveres estatutários que estejam filiados no mínimo a 01 (um) ano da publicação deste edital, dirigidas a Comissão Eleitoral, podendo ser feito de forma virtual, via e-mail ou qualquer
outro meio virtual idôneo, desde que endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral ou seu Secretário. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no
prazo de 05 (cinco) dias, iniciado no primeiro dia útil depois de findado o prazo
para inscrições das chapas, dirigida a comissão eleitoral, onde será cientificado
o candidato impugnado para no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar contrarrazões, instruído o processo a Comissão Eleitoral decidira no prazo de 05
(cinco) dias quanto a procedência ou improcedência da impugnação, assim terá a chapa a oportunidade no prazo de 05 (cinco) dias para fazer a substituição. Assim desta decisão final emitida pela Comissão Eleitoral, serão publicadas as chapas concorrentes, iniciando-se o prazo de O5 (cinco) dias para recurso final a contar da data de publicação, o qual será apreciado e decidido pelos membros aptos a participarem da Assembleia Geral de Eleição antes do início de votação, sendo que desta decisão não caberá mais recurso. Para tanto a Comissão Eleitoral publicará as chapas aptas a concorrer ao pleito, determinando sua divulgação nos meios eletrônicos da Federação (site) para conhecimento dos eleitores, onde constará a lista completa dos delegados e pessoas aptas a
votarem. Finalizada a Assembleia, será feita a proclamação do resultado final, pela Comissão Eleitoral e decididos todos os recursos, será lavrada a ata da
Assembleia Geral de eleição, que será assinada por todos os membros da Comissão Eleitoral, pelo Presidente e Secretário da Assembleia Geral de eleição
e pelos membros da chapa eleita. No dia 19 (dezenove) de novembro de 2021, será feita a posse da diretoria eleita em Fortaleza-CE. Presidente da Comissão eleitoral. Brasília DF, 10 de setembro de 2021.

A COMISSÃO ELEITORAL INFORMA:

“Brasília, 05 de outubro de 2021

A

FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, FESOJUS-BR

Referente ao Edital da Assembleia Geral Ordinária para Eleição, para composição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para o quadriênios de 2021/2024, que será realizada no dia 10 (dez) de novembro de 2021.

A Comissão Eleitoral, em cumprimento ao Estatuto, informa que com o encerramento do prazo para inscrições das chapas, foi realizada a inscrição de uma chapa:

CHAPA LEON PRATA NETO
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente: JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA
Vice-Presidente: ELEANDRO ALVES ALMEIDA
Primeiro Secretário: BRUNO TORRES DE SOUSA
Diretor de Assuntos Jurídicos: FRANCISCO LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR
Diretor de Assuntos Legislativos: GISMARD EUZEBIO GOMIDE GUIMARAES
Diretor Financeiro – Tesoureiro: LUIZ ARTHUR DE SOUZA
Diretor de Comunicação e Social: DANIELA DA SILVA PONTUAL MACHADO
 
SUPLENTES DA DIRETORIA EXECUTIVA
1-   FABIO RAMOS BITTENCOURT
2-   GUILHERME DE MESQUITA CERQUEIRA
3-   GILCEIA MARTINS MARCELINO
CONSELHO FISCAL
1 – FRANCISCO JOSÉ DE MENDONÇA
2 – JOSÉ MOIZANIEL FORMIGA DIAS
3 – TELMO FREITAS
SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL
1 – PAULO SERGIO DE SOUZA
2 – ROBERTO BRANQUINHO LUCA
3 – ELAINE MANCILHA SANTOS

Portanto, conforme o Edital, está aberto o prazo para impugnação das candidaturas, a qual deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias, com o encerramento do prazo no dia 11 de outubro de 2021.

COMISSÃO ELEITORAL

Oficial de Justiça preside sessão da Câmara dos Deputados

A sessão da Câmara dos Deputados do dia 09/09/2021 foi um momento histórico para a categoria dos Oficiais de Justiça.

Pela primeira vez se pode presenciar a presidência da sessão sob os cuidados de um deputado licenciado do cargo de Oficial de Justiça (TJSP), digno colega e companheiro Ricardo Silva – PSB/SP conduzindo os trabalhos e levando ao país o conhecimento de nossa importante profissão que, mesmo diante do cenário catastrófico da pandemia da covid-19 jamais deixou de levar a justiça aos lares de nosso país.

O momento singular emocionou o nobre parlamentar, que proferiu discurso de abertura conclamando a união dos companheiros Oficiais e Oficialas de Justiça a fim de que não se deixem abalar em razão dos ataques sofridos por alguns tribunais que tentam extinguir o cargo.

O chamamento do deputado é o chamamento da FESOJUS-BR que luta incansavelmente pela proteção e valorização da categoria. Estamos juntos e alinhados com nossos parlamentares, como uma só família, buscando a melhor entrega da efetiva prestação jurisdicional porque cremos que o povo pagador de impostos merece respeito e dignidade.

Unidos somos mais fortes!

Manhã de lançamento

Cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (26) marcou o lançamento da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO). Em um importante passo na representatividade da categoria, a FPO atuará de forma coordenada e estratégica no Congresso Nacional, em prol do aperfeiçoamento da legislação relativa aos Oficiais de Justiça.

Jaime e Luiz Arthur(Sindojus/MT), Gismard (Sindojus/MG), Ângelo (assessor dep. Charlles Evangelista), Jão Batista(FESOJUS-BR), Valdir Batista (Sindojus/MG), dep. Karlos Cabral (PDT/GO) e Eduardo Rocha (Sindojus/MG)

A solenidade foi marcada com a presença de representações políticas e dirigentes sindicais e associativos que reafirmaram a pretensão do trabalho conjunto em favor do oficialato e de todo o serviço público brasileiro. O Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) e o Deputado Estadual de Goiás, Karlos Cabral (PDT), demonstraram mais uma vez compromisso com a categoria, prestigiando o evento e proferindo discursos relevantes para valorizar os Oficiais de Justiça.

Dep. Ricardo Silva se emociona com o importante lançamento.

A FESOJUS-BR se fez presente manifestando sua incondicional disposição para continuar a desenvolver ações voltadas ao engrandecimento da categoria dos Oficiais de Justiça.

Para João Batista, presidente da federação: “É um momento ímpar em que as entidades de representação do oficialato se irmanam em prol do bem comum”.

Também estiveram presentes no evento as seguintes entidades: SINDOJUS/CE, SINDOJUS/GO, SINDOJUS/MG, SINDIOFICIAIS/ES, SINDOJUS/DF, SINDOJUS/GO, SINDOJUS/PI, SINDOJUS/MT, SINDOJUS/SC, FENASSOJAF, AOJUS/DF, Assojaf/GO, Assojaf/DF, Assojaf/TRT10, Assojaf/SE e Assojaf15.

Composta por 213 parlamentares, a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça será presidida pelo deputado Fábio Henrique (PDT/SE). Além de pautas específicas como o reconhecimento do cargo típico de Estado, atividade de risco e aposentadoria especial, a FPO trabalhará por pautas que atingem todo o funcionalismo público, como a PEC 32 – Reforma Administrativa.

A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça é uma entidade associativa, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política na Câmara dos Deputados e tem como objetivo defender e apoiar as atividades dos Oficiais de Justiça estaduais e federais do país, dando voz às suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo o território nacional, em prol da sociedade. Tem sede no Distrito Federal e é instituída sem fins lucrativos, e com tempo indeterminado de duração.

Os objetivos principais são acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça em todo o país, bem como as políticas voltadas para a categoria; promover debates, seminários e outros eventos relacionados com a atuação e as reivindicações temáticas da Câmara dos Deputados; e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada com a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, de maneira a influenciar no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados e de seus plenários.

Oficiala de Justiça de Goiás desacatada será indenizada em R$ 7 mil por danos morais

Com o apoio jurídico do SINDOJUS-GO, uma Oficiala de Justiça da Comarca de Bela Vista ajuizou ação de indenização por danos morais ocorrido quando desempenhava a sua função. O fato aconteceu no dia 20/01/2017 e a decisão transitou em julgado no dia 15/07/21. Ela será indenizada pela ré no valor de R$7000,00 por ter sido mandada “ir à merda”.

O fato é que a servidora pública foi até o local onde a ré trabalhava como gerente do INSS para entregar um ofício referente a uma ação de interdição. Ela se negou a receber o documento, sob o argumento de que a curatelada não estava vinculada àquela agência. Como orientação, a Oficiala informou que dúvidas deveriam ser direcionadas ao juiz responsável pelo processo de interdição. Contudo, a jurisdicionada se exaltou, bateu o carimbo no mandado, mas não assinou o documento. Ao sair da agência, a ré mandou a Oficiala de Justiça “ir à merda”, o que lhe deixou ofendida.

Na contestação, a ré alegou que não ofendeu a servidora e justificou que não recebeu o ofício por estar desprovida dos documentos do curatelado como RG, CPF, entre outros. Embora a ré tenha se defendido e declarar não ter dito tais palavras, o fato foi reconhecido no processo criminal n. 5080903.64, por meio de provas e testemunhas.

O crime de desacato é previsto no art. 331 do Código Penal e a condenação foi confirmada por decisão da 3ª Turma Julgadora Mista dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, cujo trânsito em julgado se operou em 04/06/2020. De acordo com a decisão do juiz, a autora do processo não sofreu apenas mero aborrecimento já que ninguém, no cumprimento dos deveres funcionais, merece ser mandando “ir à merda”, sobretudo em casos como este, em que a ré, assim como a autora, é servidora pública. Essa conduta não pode ser encarada como um mero aborrecimento, sob pena de se banalizar comportamentos inadequados como o adotado pela ré, sendo impositiva a condenação à respectiva reparação.

Com relação à indenização, considerou-se o caráter pedagógico da imposição que visa a dissuadir a prática de condutas como esta; e, por outro lado, a reparação dos danos morais no valor fixado de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso.

A Oficiala de Justiça é filiada ao SINDOJUS-GO e foi representada na ação pelo Setor Jurídico até a conclusão do processo. O Sindicato realiza um trabalho de ponta no acompanhamento das demandas jurídicas do Sindicato e de seus(uas) filiados(as). Zelar pelos direitos dos Oficiais e Oficialas de Justiça é uma missão desempenhada com dedicação. O SINDOJUS-GO está à disposição de seus filiados e filiadas e se empenha em oferecer o melhor atendimento!

Porte de arma: uma reivindicação antiga

Na data de hoje, 07 de julho de 2021, atendendo a pedido da FESOJUS-BR, o deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG) entregou em mãos do Ministro da Justiça Anderson Torres um relatório circunstanciado com todas as agressões sofridas pelos Oficiais e Oficialas de Justiça a fim de que embase o pleito antigo do porte de arma para nossa categoria.

Agradecemos o empenho do sempre companheiro, deputado Charlles Evangelista, que não tem medido esforços, bem como tantos outros parlamentares parceiros, no trabalho para reverter injustiças históricas contra o Oficialato de Justiça.

#unidossomosmaisfortes

Resumo da semana

Fechando a semana de bastante trabalho a FESOJUS-BR informa que realizou encontros muito importantes e que tendem a trazer bons frutos para nossa categoria.

Estivemos reunidos com os deputados federais Charlles Evangelista e Darci de Matos, bem como com o senador Wellington Fagundes tratando de PEC 32 e vacinação prioritária do PL 1011/2020.

Assista os vídeos a seguir e se inteire das atividades realizadas na capital federal.

PEC 32 – Agora é hora de MOBILIZAÇÃO

A nossa federação não tem medido esforços em busca do atendimento às diversas demandas que são caras ao Oficialato de Justiça. São muitas frentes e vivemos momentos singulares na discussão do serviço público.

Nesta hora nossa luta é pelo acolhimento de emendas do deputado Charlles Evangelista que muito irão nos favorecer e consequentemente a toda a sociedade que terá garantia de um serviço público eficiente e imparcial.

Para que alcancemos o número de assinaturas favoráveis às nossas emendas contamos com o engajamento e a participação de todos os Oficiais e Oficialas de Justiça.

É preciso que cada servidor atue junto ao deputado federal de seu ente federativo a fim de que ele apoie as emendas.

Para que as emendas possam ser efetivadas, precisamos obter o apoiamento, através do sistema infoleg da Câmara dos Deputados, de ao menos 171 deputados e temos apenas mais duas sessões de plenário para que este número seja alcançado, ou seja, teremos provavelmente até quarta-feira (30), para obter todos estes apoiamentos.

Neste sentido, é imprescindível que vocês procurem os deputados federais parceiros e apresentem o pedido de apoiamento para assegurar aos Oficiais de Justiça a prerrogativa de cargo típico de Estado.

Como a assinatura dos parlamentares se dá através de um sistema interno da Câmara dos Deputados, é importante que vocês peçam aos deputados que demonstrarem interesse em apoiar as emendas, que indiquem o assessor responsável no gabinete para efetivar a assinatura no sistema, de modo que possamos agilizar e certificar que o apoio será feito em tempo hábil.

João Batista conclama à participação de todos e todas. Uni-vos!

Veja a seguir um passo a passo e sugestão de pedido para que seja apresentado ao seu parlamentar a fim de auxiliá-lo no apoiamento das emendas, cuja assinatura ocorre de maneira eletrônica.

Sugestão de texto:

“Exmo(a) Senhor(a) Deputado(a) Federal, Venho solicitar o apoiamento de V. Exa. para duas emendas à PEC 32/2020, de interesse dos Oficiais de Justiça, abaixo referidas, conforme links e código relacionados.

As emendas visam atenuar danos ao serviço público e aos Oficiais de Justiça, com os seguintes objetivos:

  • Melhorar a definição sobre os cargos típicos de Estado – Emenda Código: (CD218442978500)
  • Assegurar a isonomia de vencimentos para cargos destinados ao exercício de funções ou atribuições idênticas – Emenda Código: (CD218442978500)

As emendas são apoiadas pela Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, tendo a autoria de oito deputados federais, de cinco partidos distintos, a saber:

  1. Charlles Evangelista (PSL/MG)
  2. André Figueiredo (PDT/CE)
  3. Fábio Henrique (PDT/SE)
  4. Fábio Trad (PSD/MS)
  5. Léo Moraes (Podemos/RO)
  6. Ricardo Silva (PSB/SP)
  7. Sanderson (PSL/RS)
  8. Vinicius Farah (MDB/RJ)

Caso o senhor queira aderir à nossa causa, peço a gentileza de informar o nome do(a) assessor(a) em seu gabinete que estaria responsável pela realização do protocolo”.

Acesse aqui

Mão, dedo apontando, branco | Foto Premium

a lista com os endereços e contatos de todos os parlamentares. Fonte: FENASSOJAF

Se a assessoria parlamentar encontrar dificuldade no lançamento do apoio junto ao sistema basta indicar o caminho:

“Passo a passo:

1 – Fazer login pelo link https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/;

2 – Clicar na aba “Aguardando a Assinatura”;

3 – Clicar em “Apoiamento”;

4 – Selecionar o documento – código (ver códigos abaixo);

5 – Clicar no botão “Ações” e “Incluir Assinatura”;

6 – Digitar a senha SDR e concluir.”

EMENDA MODIFICATIVA N°

(Do Sr. Charlles Evangelista)

Art.1 o. Acrescente-se novo parágrafo ao art. 39 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n.° 32, de 2020, com a seguinte redação:

“Art.

39…………………………………………………………………………………………..

§1O D – É assegurada isonomia de vencimentos para cargos destinados ao exercício de funções ou atribuições idênticas, independentemente de sua denominação ou do requisito de escolaridade exigido para o ingresso, nos termos dos art. 37, II-A e II-B.” (NR)

Art. 2°. Dá-se ao § 1o, do art. 39-A da Constituição Federal, acrescido pelo Art. 1° da Proposta de Emenda â Constituição n.° 32, de 2020, a seguinte redação:

“Art.                                                                                                            39-

A………………………………………………………………………………………….

§ 1° Os critérios para definição de cargos típicos de Estado serão estabelecidos em lei complementar federal, observando-se:

  1. — a caracterização da atribuição típica de Estado por meio do exercício de função pública ou responsabilidade relacionada a expressão do Poder Estatal, da fé pública, do cumprimento de mandados judiciais, do poder de polícia, do poder de arrecadação  e a capacidade de cumprir atos de constrição;
  2. — sem prejuízo de outras, constituem atribuições típicas de Estado a advocacia pública, arrecadação, auditoria, oficiais de justiça, fiscalização e controle, defensoria pública, diplomacia, gestão governamental e de políticas públicas, inteligência, legiferante, magistratura, ministério publico, policial, regulação e tributação.” (NR)

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, em 3 de setembro de 2020, a Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2020, com objetivo de “Alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”.

O artigo primeiro da proposta modifica ou acrescenta 17 artigos da Constituição Federal, para dispor sobre: i) princípios da administração pública, ii) vínculos, forma de ingresso no serviço público e jornada de trabalho, iii) acumulação de cargos, iv) direitos e vantagens, v) contratos de gestão, vi) instrumentos de cooperação entre entes públicos ou privados, vii) regime jurídico dos servidores públicos, viii) estabilidade no serviço público, ix) competências do Poder Executivo, entre outros aspectos.

Entre as mudanças introduzidas pela reforma, temos a mudança da expressão “funções publicas” por “vínculos públicos”, conferindo conceito mais amplo e genérico. Além disso, passarão a existir o “cargo com vínculo por prazo indeterminado”, que seria a nomenclatura adotada para o cargo efetivo sem estabilidade; e o “cargo de típico de Estado”, cuja definição se dará em lei complementar futura e seria o único cargo com estabilidade na Nova Administração Pública.

Cumpre salientar que a estabilidade conferida ao servidor público tem o objetivo de proteger a sociedade, na medida em que viabiliza que o servidor exerça suas atribuições de maneira impessoal e sem receio de retaliações.

Sobre as atividades consideradas típicas de Estado, de maneira indireta, percebe-se que o artigo 4°, inciso III, da Lei 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas) faz referência a “indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de policia e de outras  atividades exclusivas do Estado”. Esse critério não se afasta muito  do aplicado por décadas com base no artigo 2o da Lei 6.185/1974, qual seja, o que leva em consideração as atividades inerentes ao Estado como poder público sem correspondência no setor privado, citando expressamente as áreas da segurança pública, arrecadação de tributos etc.

Com base nessas premissas legais, pode-se inferir que as atividades exclusivas de Estado sâo aquelas que não encontram correspondência no setor privado, especialmente no que diz respeito as funções de regulação, jurisdicional, poder de polícia, segurança pública, arrecadação de tributos, entre outras previstas na legislação supracitada. Esse rol é meramente exemplificativo, mas oferece um norte das carreiras que podem ser enquadradas como típicas de Estado.

Para se analisar, portanto, se uma carreira deve ou não ser reconhecida como exclusiva de Estado, faz-se mister o cotejo das suas atribuições com as funções arroladas pelo legislador como indelegáveis. Desse modo, para a análise dos enquadramentos, deverão ser levadas em consideração as atividades desempenhadas por esses profissionais.

O tratamento legal da matéria, ainda que de forma indireta, indica que são carreiras típicas de Estado aquelas que exercem atividades sem correspondência no setor privado, mormente no que diz respeito as funções jurisdicionais, poder de polícia, segurança pública e arrecadação de tributos.

Logo, todas as profissões aqui inseridas praticam atos que integram a função pública, razão pela qual devem ser enquadrados como carreira exclusiva de Estado nos termos da legislação vigente, sempre devendo ser assegurada isonomia de vencimentos para cargos destinados ao exercício de funções ou atribuições idênticas, garantindo o princípio constitucional da isonomia.

Ante o exposto, pelo o apoio dos nobres pares para aprovação da presente emenda”.

PARTICIPE! UNIÃO ACIMA DE TUDO!

Desde o anúncio da instalação da pandemia no território brasileiro o temor e a insegurança começaram a rondar as nossas vidas. Pouco ainda se sabia acerca do vírus. O certo mesmo é que se tratava de uma variante da família dos SARS COV que causava complicações de ordem respiratória, podendo levar à morte em elevado índice.

 

Mesmo diante de um quadro tão aterrorizante era preciso buscar de todas as formas a proteção de nossa categoria profissional e nesse sentido, a FESOJUS-BR veio desenvolvendo diálogos com atores da administração pública com o propósito de minorar os impactos da pandemia na vida dos Oficiais e Oficialas de Justiça.

 

A maior das esperanças para a preservação da saúde e vida aconteceu com o anúncio de uma vacina, isso no segundo quadrimestre de 2020, ocasião tal que após as trocas de ofícios e e-mails com o Ministério da Saúde nos organizamos em visitas à capital federal para que fôssemos incluídos no Plano Nacional de ImunizaçãoPNI.

 

 

Luiz Arthur, Dr. Laurício Monteiro e João Batista

Durante as visitas recebemos o apoio de diversos parlamentares, como em 16/12 a indicação ao Ministro da Saúde através de ofício do deputado federal Ricardo Silva, no qual solicitava a inclusão no grupo prioritário junto ao PNI.

 

 

 

Ainda no mesmo mês, em continuidade aos primeiros contatos, a federação se reuniu com os deputados Sanderson e Ricardo Silva para reforço da questão.

 

 

Luiz Arthur, deputado Sanderson e João Batista

Já no ano corrente o nosso pleito recebeu o apoio do senador Wellington Fagundes que sensibilizado com a situação também oficiou ao Ministro da Saúde pela prioridade de vacinação ao Oficialato de Justiça.

 

Outras reuniões aconteceram junto ao Ministério por meio do interlocutor Dr. Laurício Monteiro Cruz, diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, que manifestou de pronto compreender a justiça do pedido, ressalvando a análise por meio da câmara técnica daquele ministério para decisão ulterior.

 

 

Luiz Arthur, Dr. Laurício Monteiro e João Batista

Também participamos de reunião com a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Dra. Francieli Fantinato, que igualmente se mostrou receptiva e disposta a contribuir com a inclusão da categoria, também manifestando a necessidade de apreciação pelos setores técnicos que avaliam a possibilidade de novas inclusões.

 

 

Deputado Charlles entregando ofício ao Ministro da Saúde Marcelo Queiroga

Entretanto, mesmo com a seriedade e compromisso de nosso trabalho enfrentamos a interferência dos atos de terceiros que, de certo movidos pela boa-fé e vontade de contribuir para o bem de todos, porém, sem o necessário traquejo para lidar com as instâncias que nos atendiam com bom ânimo e sinalizando o sucesso de nossos pedidos, acabaram por atrapalhar o andamento da questão depois de acionar judicialmente o Ministério da Saúde e a União, bem como por meio de sindicância administrativa o interlocutor com quem muito bem nos relacionávamos. (veja aqui)

 

Por conta disso, a possibilidade de vacinação juntamente com as forças de segurança que seguia sendo tratada como assunto em debate sobre a mesa restou definitivamente prejudicada.

 

Mesmo com o descompasso causado pela intervenção a nossa federação não desistiu de novas reuniões junto aos interlocutores com vistas à correção do estresse institucional e satisfação de nossa demanda.

 

Neste ínterim, a pedido da FESOJUS-BR o deputado federal mineiro Charlles Evangelista emplacou a emenda nº 47 ao PL 1011/2020 na qual concede a prioridade aos Oficiais de Justiça. Igualmente trabalhou para a aprovação da emenda referida, dentre outros, o deputado federal Ricardo Silva, sendo ambos Oficiais de Justiça licenciados em exercício de primeiro mandato naquela casa legislativa, bem como os deputados Léo Morais e Sanderson.

 

 

Deputado Charlles em reunião com representantes da federação e entidades sindicais

Porém, a escassez de vacinas para distribuição à população também foi o argumento que recebemos durante as reuniões. Embora houvesse justiça nos argumentos e na verdade das várias vidas perdidas dentro de nossa categoria, bem como o elevadíssimo número de contaminados, o baixo estoque de vacinas sempre pesava em nosso desfavor.

 

As inúmeras manifestações dos nossos parceiros de lutas, deputados e senadores, intercedendo junto ao Ministério da Saúde em muito favoreceram a abertura de oportunidades de diálogo. Contudo, não obtivemos êxito. A orientação para que não se acrescentassem outras categorias de prioridade junto ao Programa Nacional de Imunizações restou assentada, ainda mais após o ajuizamento de ação em face daquele Ministério e da União (processo 1013237-69.2021.4.013400 em trâmite na 21ª Vara Federal Cível da SJDF consulte aqui) movida por uma dada associação.

 

Ou seja, trabalhamos e trabalhamos muito. Nos reunimos e ganhamos parceiros que nos auxiliaram dentro de suas possibilidades.

Mas o assunto se encerrou na instância administrativa, ao menos por enquanto. A palavra final foi no sentido de que não seremos atendidos.

 

A vitória sempre caminha com os que trabalham e se dedicam com amor ao que fazem. Conosco, que sempre buscamos representar o Oficialato de Justiça para que sejamos valorizados e protegidos, não poderia ser diferente. O PL 1011/2020 foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado. Na esfera política temos convicção de que sairemos vitoriosos.

 

Em conclusão podemos afirmar com segurança a você, Oficial e Oficiala de Justiça, que tão logo o PL 1011/2020 seja votado e sancionado pelo Presidente da República poderemos por meio dele sermos incluídos nas campanhas de vacinação futuras.

 

Será uma vitória de valor imensurável porque garantirá que nas vacinações futuras tenhamos em lei o direito à prioridade nas imunizações. A pandemia é uma cruel realidade que não tem termo para se apartar do planeta. Será preciso que sejamos anualmente vacinados para que mais ondas não nos afetem consumindo vidas inocentes de nosso povo.

 

A FESOJUS-BR lutou, luta e lutará incansavelmente por toda a categoria dos Oficiais de Justiça. Nossa missão institucional é a valorização do Oficialato. Muitas vitórias ainda conquistaremos. A memória dos amigos que sucumbiram será honrada com cada pequena conquista que beneficie nossa base e a sociedade. Acesse nosso canal do YouTube e veja as diversas manifestações de parlamentares e dirigentes com temas de grande relevância e que lhe serão muito úteis.

 

Unidos na dor e nas lutas. Somos a sua federação!

Projeto de Lei 1011/20 segue para o Senado

Foi aprovado na Câmara Federal na data de ontem, 17/06/21 o projeto de lei nº 1011/2020 que concede aos Oficiais de Justiça prioridade na vacinação, juntamente com outras categorias profissionais.

Agora, seguindo o rito do processo legislativo a matéria segue para apreciação no Senado Federal e, caso não haja qualquer modificação em seu texto, segue para sanção presidencial.

Agradecemos a todos e todas, representantes de entidades sindicais, parlamentares e companheiros do Oficialato de Justiça, que se empenharam para que o projeto fosse votado na Câmara.

Seguimos convictos de que no Senado não será diferente.

Acesse nosso canal do YouTube e veja as manifestações de alguns dos parlamentares parceiros em nossas batalhas.

Nas palavras de João Batista, presidente da FESOJUS-BR “a vitória que alcançaremos com a aprovação deste projeto de lei nos colocará no rol das categorias prioritárias para a vacinação contra a covid-19, inclusive nas futuras imunizações que ocorrerão ano após ano”.

Avante!